O estúdio da Rádio Divino Oleiro 105.5 FM abriu espaço para um debate de extrema relevância para a segurança jurídica e patrimonial dos catarinenses. No programa Veja Bem, o apresentador Rafinha de Lima conversou com o renomado advogado, consultor e especialista em Direito Imobiliário, Dr. Nabih Chraim. Com quase 20 anos de experiência na área e bagagem adquirida como ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), o convidado trouxe esclarecimentos fundamentais baseados em sua obra, o livro Descomplicando Terrenos de Marinha: Guia Prático para Regularização Rápida e Eficaz.
Os terrenos de marinha representam um dos maiores desafios burocráticos e legais no Brasil, especialmente em cidades litorâneas como Florianópolis. No ar, o Dr. Nabih explicou de forma acessível que esses imóveis, situados em faixas próximas ao mar, rios ou lagoas influenciadas pelas marés, pertencem originalmente à União. O especialista alertou que muitos proprietários ocupam essas áreas sem saber que estão expostos a problemas jurídicos graves ou cobranças indevidas. Utilizando a abordagem de seu livro, ele ensinou o passo a passo para o cidadão identificar se o seu imóvel está em área da União e como consultar o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) junto à SPU.
Nabih explicou que existem instrumentos que podem ser utilizados, mas que cada caso deve ser estudado. “Com a orientação correta e o entendimento da legislação, o proprietário deixa de ter incertezas “, enfatizou o doutor.
Outro ponto alto abordado com Rafinha de Lima foi o impacto prático dessas demarcações.
O Dr. Nabih destacou a importância de os proprietários realizarem uma análise prévia e integrada que cruze as regras da SPU com as condicionantes ambientais e urbanísticas do município antes de fechar qualquer negócio, ou ainda para verificar a situação atual do seu imóvel.
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