Promotores de Justiça de Santa Catarina estão atuando de forma integrada na busca por soluções mais humanas e efetivas para a realidade das pessoas em situação de rua. O grupo, chamado de Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), reúne atualmente 12 membros do Ministério Público e tem como foco a troca de experiências, análise de boas práticas e proposição de recomendações para atuação em todo o Estado.

Embora o grupo tenha se formado a partir da demanda do litoral – onde o problema é mais evidente – a proposta é que as soluções debatidas possam servir a todo o território catarinense. O grupo surgiu por sugestão do Conselho Consultivo dos Centros de Apoio de Direitos Humanos e Saúde Pública.

“A expectativa é de que esse trabalho contribua para a formulação de uma política pública estadual mais robusta, intersetorial e humanizada”, explicou o Coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos e da Saúde Pública, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.

Além disso, o objetivo do grupo é desmistificar o perfil das pessoas em situação de rua. Por isso, os Centros de Apoio realizaram um diagnóstico do perfil das pessoas e dos serviços disponíveis na rede de atenção às pessoas em situação de rua (PSR) nos municípios com maior incidência dessa população. O diagnóstico vai contribuir com a atuação do grupo.

O levantamento abrange 13 municípios catarinenses que, juntos, concentram a maior parte da população em situação de rua registrada no CadÚnico até março de 2025. As cidades avaliadas foram: Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, São José, Palhoça, Tubarão, Navegantes, Biguaçu, Itapema e Camboriú.

Juntas, essas cidades somam mais de 11 mil pessoas em situação de rua, com destaque para Florianópolis (3.678), Joinville (963) e Itajaí (783).

De acordo com o relatório, o panorama nas cidades é parecido. Entre os motivos que levaram a morar na rua estão o desemprego, problemas familiares e perda de moradia. Embora maior parte durma nas ruas, é grande também a quantidade de pessoas em albergues ou abrigos. Os dados revelam ainda mais 90% sabem ler e escrever.

“É preciso enxergar essa população para além da vulnerabilidade social. As pessoas em situação de rua têm direitos garantidos pela Constituição e precisam ser atendidas com dignidade e respeito, por meio de políticas públicas estruturadas e sustentáveis”, destaca Sens.

“Se conseguirmos desconstruir preconceitos e abrir espaço para o debate sobre políticas robustas, já teremos dado um passo importante”, conclui o Promotor de Justiça.

Diagnóstico dos serviços: 

O relatório identifica a presença de serviços de saúde, assistência social, e serviços específicos como o Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política para População em Situação de Rua.

Revela ainda, as principais fragilidades dos municípios:

  • Falta de CAPS AD III em municípios de grande porte como Florianópolis, Joinville e Criciúma.
  • Ausência de Centros POP em cidades como Palhoça, Camboriú, Itapema e Tubarão.
  • Falta de estrutura mínima nos Consultórios na Rua em diversos municípios.
  • Fragilidade na atuação intersetorial, com ausência dos CIAMPs na maioria das cidades.
  • O serviço APEC, voltado ao atendimento humanizado nas audiências de custódia, ainda não foi implementado nos municípios avaliados.

O grupo também está estudando boas práticas internacionais na abordagem policial. “Estamos estudando experiências de outros países e percebemos que o mundo inteiro tem caminhado no sentido de integrar as políticas sociais às ações policiais. A presença do serviço social durante a abordagem é regra em lugares como Chile, Argentina, Alemanha, Inglaterra, e Estados Unidos”, destaca.