A Justiça determinou o afastamento definitivo de três conselheiros tutelares de Presidente Getúlio (SC), por omissão grave no atendimento a uma criança de 10 anos vítima de agressão. O caso aconteceu em janeiro de 2024, quando a Polícia Militar encontrou o menino com hematomas causados pelo tio, que foi preso em flagrante. Os conselheiros acionados se recusaram a acompanhar a criança à delegacia, não prestaram apoio imediato e abandonaram o local, deixando o menino horas sem assistência e na mesma viatura do agressor.
A Secretaria de Assistência Social posteriormente assumiu os cuidados com o menor. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública, destacando que não foi a primeira vez que os conselheiros agiram com negligência. A sentença determinou a destituição imediata dos envolvidos, embora ainda caiba recurso.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem função protetiva e deve atuar com responsabilidade e ética na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.