A Prefeitura de Itajaí encaminhou à Câmara de Vereadores, na última semana, um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Internação Humanizada no município. A proposta busca oferecer mais do que a simples retirada de pessoas das ruas, propondo um atendimento integral com suporte médico, psicológico e social.
O projeto foi oficialmente recebido pelo Legislativo nesta terça-feira (29) e será lido na sessão do dia 5 de agosto, que marca o fim do recesso parlamentar. Após a leitura, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para votação em plenário e posterior sanção do prefeito.
A medida tem como foco o atendimento de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê acompanhamento pós-internação, com ações voltadas à ressocialização e à reinserção na sociedade.
Segundo o prefeito Robison Coelho, o município já retirou diversas pessoas das ruas desde o início do ano. “Quem aceitou ajuda está em unidades especializadas; outros foram encaminhados às suas cidades de origem com apoio da Prefeitura; e alguns com mandado de prisão em aberto foram levados de volta ao sistema prisional. Agora, precisamos encontrar soluções para quem ainda permanece nas ruas”, afirma.
A proposta prevê a criação de unidades de acolhimento com equipes multiprofissionais, garantindo um ambiente terapêutico e respeitoso. Além disso, a internação será condicionada à avaliação médica, com comunicação obrigatória ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assegurando respaldo legal para os procedimentos.
Outro ponto central do projeto é a oferta de programas de capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho, com suporte contínuo para evitar recaídas e o retorno à situação de rua.
“O objetivo é romper o ciclo da vulnerabilidade e oferecer um futuro mais digno e inclusivo para essas pessoas”, conclui o prefeito.