O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou condutas ilícitas após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
A declaração foi feita em despacho que também determinou à Polícia Federal (PF) a inclusão de postagens e entrevistas recentes de Eduardo Bolsonaro no inquérito que investiga possíveis crimes cometidos por ele. A investigação apura se o parlamentar atua para pressionar autoridades internacionais contra o sistema de Justiça brasileiro.
“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como imposição de medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, escreveu Moraes.
Medidas cautelares e investigação
Na última sexta-feira (18), Bolsonaro teve a tornozeleira eletrônica instalada por ordem de Moraes, com a decisão sendo posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente está proibido de sair de casa entre 19h e 6h, além de não poder manter contato com o filho Eduardo nem se aproximar de embaixadas ou consulados.
A PF também realizou buscas na residência e no escritório político de Bolsonaro, em Brasília, onde foram encontrados US$ 14 mil, R$ 8 mil em espécie e um pen drive escondido em um dos banheiros.
As medidas foram tomadas no âmbito de um inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga Jair e Eduardo Bolsonaro por possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes, há indícios de que Eduardo, a pedido do pai, atua junto ao governo dos Estados Unidos na tentativa de convencer autoridades a imporem sanções contra o Brasil, como forma de pressionar o Judiciário brasileiro a arquivar ações penais contra Bolsonaro. Há relatos de reuniões com representantes do governo norte-americano e postagens nas redes sociais que endossam essa tese.
O ministro também mencionou que Bolsonaro teria enviado cerca de R$ 2 milhões para o filho Eduardo se manter nos Estados Unidos, onde está desde março, após se licenciar do cargo de deputado federal.
Contexto internacional e reação do governo
O caso ganhou novos contornos após a decisão dos EUA de cancelar os vistos de Alexandre de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares. Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio aos magistrados e criticou a decisão americana.
A investigação também coincide com o anúncio do ex-presidente Donald Trump, que defende sanções econômicas ao Brasil e anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Trump alega que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” no país.
Defesa de Bolsonaro
Em entrevista concedida após a colocação da tornozeleira, Bolsonaro afirmou que a medida representa uma “suprema humilhação” e negou qualquer plano de deixar o país. Em nota, a defesa do ex-presidente classificou as medidas como “severas” e “injustificadas”, alegando que ele sempre colaborou com a Justiça.