A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi inicialmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da manutenção das medidas. Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda têm até às 23h59 da próxima segunda-feira (21) para apresentar seus votos.
As medidas estão relacionadas à ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente é réu no processo, acusado de liderar um complô para subverter a ordem democrática.
A sessão da Primeira Turma teve início ao meio-dia desta sexta, poucas horas depois de Bolsonaro ter comparecido à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde foi instalado o equipamento de monitoramento eletrônico.
Entre as medidas determinadas por Moraes, além da tornozeleira, estão o recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 6h, incluindo fins de semana), a proibição de deixar o Distrito Federal, de manter contato com outros investigados — como seu filho Eduardo Bolsonaro —, e de se aproximar de embaixadas ou se comunicar com diplomatas.
Segundo a Polícia Federal e a PGR, essas restrições visam evitar o risco de fuga e impedir que Bolsonaro continue tentando influenciar autoridades internacionais contra o Brasil.
Justificativas
Em sua decisão, Moraes destacou que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam cometido “confissão flagrante” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao atuarem para que os Estados Unidos impusessem sanções contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA sob licença do mandato de deputado federal, teria condicionado o fim das sanções à suspensão do processo no STF.
Alexandre de Moraes também apontou indícios de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e ataque à soberania nacional.
Recentemente, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma nova taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre os motivos, Trump mencionou o que classificou como “caça às bruxas” contra Bolsonaro e seus aliados.
“Sequestro econômico”
Em seu voto, o ministro Flávio Dino reforçou que a tentativa de coação teria assumido um formato inédito: uma espécie de “sequestro da economia nacional”, com ameaças a empresas e empregos, para pressionar o STF a arquivar o processo judicial. Dino disse que o episódio “certamente merecerá estudos acadêmicos, inclusive nos EUA, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.
Reação
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou a jornalistas que a medida representa uma “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de deixar o país.
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo ter recebido com “surpresa e indignação” as medidas cautelares, afirmando que Bolsonaro tem cumprido todas as determinações da Justiça até o momento.